A Prefeitura de Cajamar, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, iniciou nesta segunda-feira (14) mais uma etapa do programa Casa Legal. Desta vez, as equipes estão realizando a selagem dos imóveis do Núcleo DER Gato Preto, em uma ação que deve beneficiar mais de 150 famílias com a regularização fundiária.
A selagem, que será realizada até sexta-feira (18), consiste na identificação dos imóveis que farão parte do processo de regularização. A etapa é necessária para o levantamento da área e para o avanço dos estudos e procedimentos da Regularização Fundiária Urbana (REURB). De acordo com a Secretaria, muitas famílias da região aguardam há mais de 70 anos pelo documento que irá garantir segurança jurídica e o reconhecimento da propriedade de seus imóveis.
A região possui uma história marcada pela chegada de famílias que contribuíram para a construção da Rodovia Anhanguera. Parte dos moradores está no local há mais de oito décadas e, ao longo de todo esse período, permaneceu sem a documentação definitiva de suas propriedades. Com o avanço do Casa Legal, essas famílias começam a se aproximar da conquista da matrícula e do título de propriedade de seus imóveis.
Após a conclusão da selagem, a próxima etapa será o cadastro dos moradores, previsto para começar no dia 7 de outubro. Nessa fase, serão coletados os documentos necessários para dar continuidade ao processo de regularização e posterior encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis. Cajamar já ultrapassou a marca de 6 mil títulos de propriedade entregues pelo programa Casa Legal, que segue avançando para levar segurança jurídica às famílias de diferentes regiões do município.
