Fachin arquiva 5 investigações do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou na quarta-feira (28) cinco investigações do chamado inquérito das fake news, abertas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso desde 2019. Os arquivamentos atendem a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou inviável continuar as apurações por falta de provas ou porque alguns crimes prescreveram.

Os cinco casos

Publicações do PCO. Tratava de postagens ofensivas ao STF nas redes do Partido da Causa Operária, em junho de 2022. Como o crime previa pena máxima de seis meses e se passaram três anos sem causas que interrompessem o prazo, Fachin declarou extinta a punibilidade do presidente da legenda, Rui Costa Pimenta.

Grupo no Telegram. Investigava postagens com apologia a crimes de racismo contra judeus e ameaças à vida de ministros do STF. O arquivamento veio depois de a plataforma informar que não era tecnicamente possível identificar os criadores ou administradores do canal, o que esgotou as linhas de investigação.

Publicações de Flávia Cordeiro Magalhães. Brasileira que mora nos Estados Unidos, ela era investigada por postagens na internet. O parecer da PGR apontou fragilidade das provas e ausência de ligação com grupos organizados ou com financiamento de desinformação. A decisão revogou a prisão preventiva e as restrições migratórias.

Suspeita de ajuda a fuga. Apurava a conduta do ex-ministro do Turismo Gilson Machado no Consulado de Portugal em Recife, numa suposta tentativa de emitir passaporte para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Após depoimentos e perícias, não houve elementos mínimos de autoria e materialidade. Foram devolvidos celulares e uma arma de fogo apreendida, desde que o registro esteja regular.

Desinformação eleitoral. Referia-se ao deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), investigado por compartilhar conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. Os mesmos fatos já haviam sido apurados e arquivados em outro procedimento. Fachin acolheu pedido do Ministério Público Federal, encerrou o caso e mandou desbloquear as contas do parlamentar nas redes.

Outros arquivamentos e o que vem a seguir

Na terça-feira (27), Fachin já havia mandado arquivar três investigações ligadas ao inquérito, que envolvem o pastor Silas Malafaia, Eduardo Bolsonaro e o escritor Guilherme Fiuza. Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, no lugar de Moraes. Em outubro, afirmou que a investigação estava perto da conclusão e que ainda havia 104 procedimentos atribuídos a ela, parte já enviada à Polícia Federal e à PGR.

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