A experiência de Jundiaí na fiscalização de ambientes e situações que podem colocar em risco a saúde dos trabalhadores ganhou destaque fora do Estado de São Paulo.
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Jundiaí foi convidado pelo CEREST Estadual da Bahia para compartilhar, com diversos profissionais, como o município atua na Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), especialmente nas ações de fiscalização e nos procedimentos adotados quando são identificadas irregularidades.
O convite feito a Jundiaí está relacionado à experiência construída pelo município ao longo dos anos nessa área, incluindo a utilização dos instrumentos legais de fiscalização, a emissão de Autos de Infração e a condução dos processos administrativos decorrentes das ações de vigilância.
“É uma oportunidade muito importante de compartilhar aquilo que construímos no dia a dia e, ao mesmo tempo, aprender com a experiência de outros profissionais. A Vigilância em Saúde do Trabalhador precisa estar cada vez mais preparada para identificar riscos, orientar e atuar diante de situações que possam prejudicar a saúde de quem trabalha”, afirma Flávia Pagliarde Cerezer, coordenadora da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador do CEREST Jundiaí, que representou o município na atividade.
A atividade também acontece em um momento importante para os dois territórios. A Bahia está colocando em prática um novo Código Sanitário, enquanto Jundiaí, por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS), trabalha na elaboração de seu próprio Código Sanitário Municipal.
Atualmente, as ações de Vigilância Sanitária em Jundiaí têm como uma das principais referências a Lei Estadual nº 10.083/1998, que estabelece o Código Sanitário do Estado de São Paulo e define, entre outros pontos, os instrumentos utilizados pelas autoridades sanitárias durante as ações de fiscalização.
Na prática, esse trabalho envolve situações do cotidiano de quem trabalha: ambientes com condições inadequadas, exposição a riscos e outras situações que podem comprometer a saúde dos trabalhadores. Durante as fiscalizações, os profissionais da Vigilância têm respaldo legal para orientar, notificar e, quando necessário, autuar os responsáveis e dar início a processos administrativos para que as irregularidades sejam corrigidas.
“A construção de uma legislação municipal permitirá organizar e atualizar essas normas de acordo com as necessidades do município, fortalecendo os mecanismos de proteção à saúde da população, incluindo a saúde de quem trabalha”, completa Flávia.
Assessoria de Imprensa
Fotos: Arquivo CEREST