Dino mantém escala 5×2 em 16/12 e libera jornada de 8h24

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para 16 de dezembro o início da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A decisão liminar é de quinta-feira (12).

Na transição, a jornada semanal cai das atuais 44 horas para 42 horas. Dino autorizou que as 42 horas sejam divididas em cinco dias de até 8h24, sem hora extra pelos 24 minutos a mais.

O que muda na transição da escala 5×2

• A jornada semanal passa de 44 para 42 horas em 16 de dezembro.
• Os 24 minutos diários além de 8 horas não geram adicional de hora extra durante a transição.
• A transição vai até 15 de dezembro de 2027. A jornada de 40 horas semanais é a meta ao fim da transição.

Folgas e pedido de adiamento

A Emenda Constitucional 141/2026 exige ao menos uma folga na mesma semana e permite compensar a segunda dentro do mesmo mês. Pela liminar, para escalas 6×1 adotadas de forma excepcional, acordos e convenções coletivas podem fixar prazos mais longos de compensação. A decisão cita comércio e serviços, agronegócio, turismo e hotelaria e o setor marítimo.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) haviam pedido o adiamento, com o argumento de que 60 dias não bastam para negociar convenções coletivas e treinar funcionários. Dino negou o pedido.

Decisão é provisória

Por ser liminar, a decisão ainda precisa ser referendada pelo Plenário do STF e pode mudar. Dino também pediu ao Congresso que regulamente por lei jornadas especiais, como as de telemarketing e jornalismo, e crie um regime mais brando para micro e pequenas empresas.

Na audiência de conciliação de terça-feira (10), com centrais sindicais e confederações, Dino disse que, mesmo sem acordos, não há cenário de redução de 44 para 40 horas em 16 de dezembro.

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