PT propõe taxar grandes fortunas, dividendos e LCI

A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou na sexta-feira, 13 de novembro de 2026, quatro projetos de lei para taxar grandes fortunas, cobrar 15% de Imposto de Renda sobre todo dividendo pago a pessoas físicas, acabar com a isenção de LCI e LCA e subir o imposto cobrado nos juros sobre capital próprio (JCP). As propostas chegam no meio do debate sobre o ajuste das contas do governo.
O primeiro a assinar é o deputado Pedro Uczai (PT-SC), e o pacote tem apoio de mais de 80 deputados do PT, PSOL, PCdoB e PV. Segundo os autores, a ideia é cobrar mais de quem ganha mais. Nada muda por enquanto. Cada projeto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado, e nenhum tem data para votação.
O que cada projeto propõe
- Imposto sobre grandes fortunas: cobrança anual sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas, que é tudo o que a pessoa tem menos o que deve, acima de R$ 15 milhões.
- Dividendos: 15% de Imposto de Renda na fonte sobre qualquer valor distribuído, sem o limite de isenção de hoje.
- Aplicações hoje isentas: 7,5% de Imposto de Renda sobre o rendimento das letras de crédito imobiliário e do agronegócio (LCI e LCA), aplicações de banco, e de outros papéis isentos ligados a imóveis, ao agro e a obras de infraestrutura (CRI, CRA e debêntures incentivadas).
- JCP: o imposto sobre os juros sobre capital próprio, outra forma de a empresa repartir lucro com os sócios, sobe de 17,5% para 20%.
O imposto sobre fortunas sobe conforme o tamanho do patrimônio. Quem já pagou IPTU, IPVA e ITR pode descontar esses valores. O dinheiro iria para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, com apoio à saúde e à educação.
Imposto sobre grandes fortunas proposto pelo PT, por faixa de patrimônio
| Faixa de patrimônio líquido | Taxa por ano |
|---|---|
| De R$ 15 milhões a R$ 30 milhões | 0,7% |
| De R$ 30 milhões a R$ 70 milhões | 1% |
| De R$ 70 milhões a R$ 200 milhões | 2% |
| Acima de R$ 200 milhões | 3% |
Como é hoje e o que mudaria no bolso
Desde janeiro de 2026, a Lei 15.270/2025 manda reter 10% de Imposto de Renda quando uma mesma empresa paga mais de R$ 50 mil por mês em lucros e dividendos a uma mesma pessoa. Passou do limite, os 10% valem sobre o total. Quem recebe R$ 51 mil, por exemplo, tem R$ 5.100 retidos. Abaixo de R$ 50 mil não há retenção.
Pelo projeto, sem o limite, quem recebe R$ 1.000 de uma empresa teria R$ 150 retidos, valor que poderia ser abatido na declaração anual. O texto também traz regras contra empresas que dividem pagamentos para escapar do imposto e aplica os 15% ao dinheiro mandado para o exterior.
Para o pequeno investidor, a mudança mais direta seria em LCI e LCA, que hoje não pagam Imposto de Renda. Com a cobrança de 7,5%, a cada R$ 100 de rendimento, R$ 7,50 ficariam com a Receita.
O que dizem os autores e a resistência à cobrança na LCA
Em nota, a bancada do PT diz que as propostas buscam abrir espaço nas contas para políticas sociais e investimentos públicos. Para os autores, o pacote também trata os ganhos com aplicações de forma mais igual. Na quarta-feira, 11, no debate do ajuste, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu tirar os investimentos públicos das regras fiscais e tributar LCI e LCA.
A cobrança sobre a LCA já foi barrada em 2025. Uma medida provisória que cobrava 5% sobre esse papel saiu da pauta da Câmara depois da reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na época, o presidente da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que a LCA responde por quase 40% do crédito privado do agro e que a cobrança encareceria o crédito rural.
O ajuste fiscal do governo
O pacote do PT é separado do ajuste que o governo negocia no Congresso. O Projeto de Lei Complementar 299/2026, do senador Jaques Wagner (PT-BA), teve o texto-base aprovado pelo Senado na quinta-feira, 12 de novembro, por 45 votos a 31. Faltam quatro destaques, pedidos para votar trechos em separado, marcados para terça-feira, 17. Depois o texto segue para a Câmara.
Pelo relatório técnico divulgado pelo Senado, a proposta pode melhorar as contas de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Nos anos em que for preciso conter gastos, o crescimento das despesas acima da inflação pode cair de 2,5% para 2%. O texto também reduz isenções e regimes especiais de impostos, mas protege benefícios como o desconto nos encargos sobre salários de alguns setores e os do setor de tecnologia da informação.
Com informações de
- Gazeta do Povo: bancada do PT protocola projetos para aumentar impostos
- Agenda do Poder: PT protocola projetos em meio à polêmica sobre ajuste fiscal
- Fenacon: tributação de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil
- Notícias Agrícolas: FPA barrou aumento de impostos sobre o agro em 2025
- Jornal Grande Bahia: Senado aprova texto-base do ajuste fiscal por 45 a 31
Imagem: Lula Marques/Agência Brasil.
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