O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos nesta segunda-feira, 13 de julho. Criado em 1990, o estatuto representa um marco na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, assegurando o acesso à saúde, à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, além da proteção contra todas as formas de violência, negligência e exploração.
Ao longo das últimas décadas, o ECA passou por atualizações para acompanhar as transformações da sociedade, ampliando mecanismos de proteção e incluindo medidas voltadas aos desafios do ambiente digital, como a prevenção da violência e da exploração na internet.
Mais do que um conjunto de normas, o estatuto estabelece que a proteção integral de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre a família, a sociedade e o poder público, promovendo o desenvolvimento seguro e saudável das novas gerações.
Em Cajamar, a Prefeitura desenvolve ações voltadas ao fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência, por meio de serviços, programas e políticas públicas que contribuem para a garantia de direitos. A iniciativa reafirma a importância de investir no cuidado e na proteção das crianças e adolescentes como parte da construção de uma sociedade mais justa e acolhedora.