Convênio amplia atendimento a pessoas surdas durante o processo eleitoral e reforça o compromisso com uma democracia mais inclusiva, acessível e participativa
A participação cidadã começa pela garantia do acesso aos direitos. Pensando nisso, o Governo do Estado de São Paulo e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) renovaram a parceria que permitirá, mais uma vez, o funcionamento da Central de Interpretação de Libras durante as eleições de outubro de 2026. A medida busca assegurar que pessoas surdas possam esclarecer dúvidas, receber orientações e exercer o direito ao voto com autonomia, segurança e igualdade de condições.
A autorização para a celebração do convênio foi assinada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (1º). A iniciativa integra o programa São Paulo São Libras, coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), considerado uma das principais ferramentas de inclusão digital e acessibilidade do Estado.
A renovação da parceria representa mais um avanço na construção de um processo eleitoral verdadeiramente acessível, eliminando barreiras de comunicação e fortalecendo a participação democrática da população surda.
Inclusão que já mostrou resultados
A experiência bem-sucedida nas eleições municipais de 2024 serviu como base para a ampliação do programa em 2026. Na ocasião, a Central de Interpretação de Libras registrou 1.241 atendimentos em todo o Estado de São Paulo.
Durante o primeiro turno, 1.135 eleitores surdos utilizaram o serviço para obter informações relacionadas ao processo eleitoral. Já no segundo turno, outros 106 atendimentos foram realizados, confirmando a importância da iniciativa para garantir que a comunicação não seja um obstáculo ao exercício da cidadania.
Os números reforçam a necessidade de ampliar políticas públicas voltadas à acessibilidade e demonstram que investimentos em inclusão geram resultados concretos para milhares de pessoas.
Atendimento em tempo real durante todo o processo eleitoral
Por meio da Central de Interpretação de Libras, pessoas surdas poderão conversar, em tempo real, com intérpretes especializados através de videochamadas.
O serviço estará disponível por diferentes canais, facilitando o acesso antes e durante o período eleitoral:
- Aplicativo do Poupatempo SP.GOV.BR;
- Portal oficial do TRE-SP;
- QR Codes distribuídos nos locais de votação no dia das eleições.
A proposta é oferecer atendimento rápido e acessível para esclarecer dúvidas sobre documentos, locais de votação, procedimentos eleitorais e demais informações relacionadas ao pleito.
Tecnologia a serviço da cidadania
Criado em outubro de 2023 pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o programa São Paulo São Libras utiliza tecnologia para aproximar cidadãos surdos dos serviços públicos.
A plataforma conecta usuários a intérpretes de Libras em tempo real, eliminando barreiras de comunicação e promovendo maior independência no acesso a atendimentos públicos.
Desde sua implantação, o serviço passou a integrar diversos órgãos estratégicos do Estado, entre eles:
- Delegacias da Polícia Civil;
- Polos de Empregabilidade Inclusiva (PEIs);
- Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs);
- Unidades do Poupatempo;
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
- Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo;
- Ministério Público do Trabalho;
- Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP;
- Metrô de São Paulo;
- Tribunal Regional Eleitoral durante as eleições.
A expansão demonstra que a acessibilidade deixou de ser uma ação isolada para se tornar parte permanente da prestação de serviços públicos.
Democracia mais acessível
Para o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a renovação da parceria fortalece o compromisso do Estado com a inclusão social.
Segundo ele, garantir que pessoas surdas possam votar com autonomia significa ampliar o acesso à cidadania e fortalecer a democracia.
“Renovar essa parceria com o TRE-SP significa fortalecer a democracia por meio da acessibilidade. Nosso objetivo é garantir que as pessoas surdas possam exercer seu direito ao voto com autonomia, segurança e igualdade de oportunidades. O programa São Paulo São Libras tem transformado o acesso aos serviços públicos e, agora, mais uma vez estará à disposição da população durante um momento tão importante para a cidadania.”
Um passo importante para uma sociedade mais inclusiva
Mais do que oferecer um serviço de tradução em Libras, a renovação do convênio representa um compromisso permanente com a construção de uma sociedade mais igualitária.
Ao garantir que pessoas surdas tenham acesso às mesmas informações e condições de participação durante as eleições, o Estado fortalece princípios fundamentais da democracia, como igualdade, participação e respeito às diferenças.
A expectativa é que a edição de 2026 amplie ainda mais o alcance da Central de Interpretação de Libras, consolidando São Paulo como referência nacional em políticas públicas voltadas à acessibilidade e à inclusão.
Por Alexsandro Assis