Justiça libera à OAS R$ 2,4 milhões do triplex do Guarujá
A Justiça Federal do Distrito Federal mandou devolver à OAS cerca de R$ 2,4 milhões do leilão do triplex do Guarujá (SP) atribuído ao presidente Lula, depois do arquivamento da ação penal sobre o imóvel. O dinheiro estava em conta judicial na Caixa Econômica Federal desde a venda, em 2018. O caso voltou ao debate político nesta quinta-feira (12), com reações de Lula e do senador Sergio Moro.
O que decidiu a Justiça sobre o triplex do Guarujá
A decisão é do juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e foi tomada na segunda-feira (9). Ele atendeu a um pedido da empreiteira, que informou os dados bancários. A Secretaria da Justiça Federal no DF deve ordenar à Caixa a transferência de R$ 2,42 milhões, com correção monetária, ao grupo empresarial da antiga construtora.
Segundo a decisão, o apartamento está registrado em nome da OAS Empreendimentos e não há decisão válida que o atribua a outra pessoa. O juiz escreveu que a anulação dos atos que sustentavam a acusação e a falta de “decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro” afastam dúvida fundada sobre o direito da empresa de pedir o dinheiro da venda. Com o arquivamento definitivo da ação, o bloqueio do valor deixou de ter fundamento jurídico. O Ministério Público Federal concordou com a devolução. A decisão trata do destino do depósito judicial, e não do mérito da acusação de corrupção.
Por que o dinheiro estava parado
O imóvel, o apartamento 164-A do Edifício Salinas, no Condomínio Solaris, foi leiloado em 15 de maio de 2018 por R$ 2,2 milhões, o lance mínimo e o único.
Ao mandar leiloar o apartamento, o então juiz Sergio Moro previu que o dinheiro iria para a Petrobras, se o confisco fosse confirmado, ou para a OAS, se não fosse. O Supremo Tribunal Federal anulou as condenações de Lula na Lava Jato, operação que investigou corrupção na Petrobras, em 2021, por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, e declarou Moro parcial no caso. O processo foi para Brasília. A anulação foi por motivos técnicos e não significa que a Justiça tenha concluído que as provas eram insuficientes. A ação penal foi arquivada em 2022, quando a Procuradoria da República no DF reconheceu a prescrição, ou seja, que o prazo legal para punir havia acabado. Com isso, prevaleceu a segunda hipótese, e a Petrobras não receberá o valor.
Reações de Lula e de Moro
Lula nega ter sido dono do triplex e nega que o imóvel tenha sido repassado a ele como propina da OAS. Essa era a acusação que levou à condenação, depois anulada. Ao fim de uma transmissão ao vivo do canal Exército do Lula nesta quinta-feira (12), feita durante a COP31, em Antália, na Turquia, ao lado do deputado André Janones (Rede), ele disse esperar um pedido de desculpas da imprensa e de seus acusadores. “Cobrem da imprensa brasileira um pedido de desculpas sobre o apartamento”, disse aos apoiadores, num pedido que classificou como pessoal. Na mesma transmissão, afirmou: “Eu fiquei 580 dias preso dizendo que o apartamento não era meu.”
Moro, que condenou Lula em 2017, quando era juiz da Lava Jato, e hoje é senador pelo PL e governador eleito do Paraná, respondeu em post no X ao que chamou de “mentiras do PT”. Escreveu que a Justiça cível “nunca disse que o triplex não era do Lula” nem que o imóvel sempre foi da OAS. Segundo ele, depois da anulação das condenações, por motivos formais e, “a meu ver, políticos”, não havia causa jurídica para manter o dinheiro apreendido, e o imóvel continuava registrado em nome da OAS.
O ParnaíbaWEB não localizou manifestação da OAS até esta quinta-feira (12).
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