Após a determinação que suspende temporariamente a aprovação de novos empreendimentos imobiliários de grande porte, a Prefeitura de Jundiaí avança para uma nova etapa das medidas anunciadas pelo Executivo. A publicação, na Imprensa Oficial desta sexta-feira (24), da Instrução Normativa Conjunta estabelece a metodologia que será adotada pela Administração Municipal para analisar os empreendimentos e coloca em prática o processo técnico previsto pelo Decreto nº 36.360/2026.
A medida marca o início da fase de avaliações técnicas dos empreendimentos, garantindo que cada projeto seja analisado de forma individualizada, com base na capacidade da infraestrutura da cidade e nos impactos que poderá gerar para a mobilidade, o meio ambiente, a drenagem, o abastecimento e os serviços públicos.
“Daremos mais um passo importante, estabelecendo critérios claros e técnicos para avaliar cada empreendimento. Nosso compromisso é garantir um desenvolvimento urbano planejado, equilibrado e que acompanhe a capacidade da infraestrutura e dos serviços oferecidos à população”, destaca o prefeito Gustavo Martinelli.
A Instrução Normativa organiza como será conduzido todo o fluxo de análise dos processos, definindo responsabilidades das secretarias envolvidas e critérios objetivos para a avaliação dos empreendimentos. Entre eles está a classificação dos projetos conforme a capacidade da infraestrutura existente nas regiões onde serão implantados. Para isso, serão considerados fatores como densidade populacional prevista, impactos urbanísticos, ambientais, viários, hidrológicos e de drenagem, permitindo uma análise técnica de cada caso.
Os empreendimentos protocolados antes da publicação do Decreto continuarão passando pelas análises técnicas realizadas pelas equipes da Prefeitura. Já os novos pedidos seguirão sendo recebidos normalmente, mas a decisão final permanecerá suspensa durante o período previsto no Decreto, enquanto são realizados os estudos e avaliações estabelecidos pela nova regulamentação.
Além de disciplinar a análise dos processos, a Instrução Normativa também prevê uma série de ações estratégicas durante o período de suspensão. Entre elas estão a elaboração de estudos sobre a capacidade da infraestrutura urbana para suportar novos empreendimentos, o levantamento de informações que poderão subsidiar futuras revisões da legislação urbanística e do Plano Diretor, além do desenvolvimento de um plano para fortalecer a fiscalização de obras e empreendimentos imobiliários.
Com a publicação da Instrução Normativa, a Prefeitura inicia a execução das medidas previstas após a suspensão temporária das aprovações, reforçando o compromisso da gestão com um planejamento urbano baseado em critérios técnicos, transparência e responsabilidade, buscando conciliar o desenvolvimento da cidade com a qualidade de vida da população.
Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ