A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou propostas que destinam recursos do Fundo Nacional do Esporte para a prática esportiva por pessoas com deficiência. Os textos alteram a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) para inserir o paradesporto entre os objetivos do fundo.
O colegiado adotou o parecer do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e aprovou um substitutivo aos projetos de lei 3982/25 e 3983/25, ambos de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). As medidas buscam assegurar infraestrutura e recursos para atletas e entidades do setor.
Mudanças no texto
O substitutivo alterou a redação original das propostas. Em vez de criar isenções fiscais e novos programas, o texto determina o direcionamento de verbas de um fundo já existente para a compra e o desenvolvimento de materiais.
Segundo o texto aprovado, os recursos poderão ser aplicados em:
- aquisição e manutenção de equipamentos esportivos;
- pesquisa e inovação tecnológica;
- articulação com o Comitê Paralímpico Brasileiro e outras entidades.
Inclusão e saúde
Para o relator, o esporte atua na inclusão e na promoção da saúde. “A prática esportiva é instrumento de inclusão social, promoção da saúde, desenvolvimento da autonomia e fortalecimento da autoestima das pessoas com deficiência”, disse Duarte Jr.
O deputado afirmou que as propostas cumprem o Estatuto da Pessoa com Deficiência ao criar formas de financiamento para entidades de formação de atletas.
Próximos passos
Os projetos de lei 3982/25 e 3983/25 tramitam em caráter conclusivo e seguem para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.