O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quinta-feira (4) que encaminhará às advocacias do Senado e da Câmara pedido de análise da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, de 1950. A afirmação foi feita durante a sessão do Congresso Nacional.
Questionado sobre o assunto pela deputada Julia Zanatta (PL-SC) durante a sessão do Congresso Nacional, o senador respondeu: “A Mesa [do Congresso Nacional], embasada em uma decisão jurídica dos advogados da Câmara e do Senado, pode responder a vossa excelência no momento oportuno e, inclusive, dar o encaminhamento, caso necessite”.
Segundo Zanatta, a decisão de Gilmar Mendes interfere diretamente no funcionamento do Senado e repercute sobre o funcionamento institucional do próprio Congresso Nacional, incluindo a Câmara.
Na quarta-feira (3), Mendes decidiu que apenas o procurador-geral da República poderia propor o impeachment de ministros do STF. Pela lei, esse é um direito de qualquer cidadão. Mendes também ampliou o quórum para a abertura de processo contra ministros do STF e para a aprovação do impeachment – de maioria dos presentes para dois terços (54 votos). A decisão de Mendes deve ser analisada pelo plenário virtual da Corte entre 12 e 19 de dezembro.
A decisão de Gilmar foi criticada por líderes de partidos da oposição, em entrevista coletiva concedida na quarta-feira (3), e elogiada na sessão do Plenário da Câmara por deputados do PT.