A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a dificuldade de comunicação como um dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência. O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão).
Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 3135/24, do deputado Marangoni (União-SP). O novo texto também obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer atendimento integral e multidisciplinar a pessoas com dificuldade de comunicação, incluindo exames, medicamentos e terapias.
Relatora na comissão de Saúde, a deputada Fernanda Pessoa (União-CE) incluiu no texto a participação de fonoaudiólogos na equipe multidisciplinar, que já previa profissionais das áreas de medicina, de psicologia, de nutrição e de fisioterapia.
“Devemos pontuar que a equipe de atendimento do SUS deverá também contar com profissionais de fonoaudiologia, fundamentais para o tratamento de pessoas com dificuldade de comunicação”, disse a relatora.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara e no Senado.