A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a apuração do gasto social com esse público.
O debate será realizado a partir das 16 horas, no plenário 7.
O debate atende a pedido da deputada Ana Paula Lima (PT-SC). Segundo a parlamentar, o objetivo é discutir mecanismos que garantam transparência e efetividade na aplicação de recursos públicos voltados à infância e à adolescência, assegurando o cumprimento do princípio da prioridade absoluta previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ana Paula Lima acrescenta que o acompanhamento sistemático dos gastos é essencial para aprimorar a governança, fortalecer o controle social e garantir a integração entre os órgãos responsáveis pela execução das políticas públicas.
“A realização desta audiência pública representa uma oportunidade para que o Parlamento exerça seu papel de fiscalização e controle, assegurando que os direitos de nossas crianças e adolescentes sejam garantidos por meio de políticas públicas bem planejadas e adequadamente financiadas”, afirma.