Lisboa, 25 de agosto de 2025 – O Consulado do Brasil em Lisboa emitiu um alerta urgente aos brasileiros residentes em Portugal ou que planejam viajar ao país, destacando as novas diretrizes da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), uma força policial recém-criada com foco na fiscalização de imigrantes. A medida, aprovada pelo Parlamento português em julho e implementada a partir de 21 de agosto, marca uma guinada nas políticas migratórias do país, impactando diretamente a comunidade brasileira, a maior população estrangeira em solo português, com mais de 500 mil pessoas, segundo dados do Itamaraty.

A UNEF, subordinada à Polícia de Segurança Pública (PSP), tem como objetivo principal controlar a entrada e permanência de estrangeiros, além de gerenciar processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo. O Consulado orienta que brasileiros sempre portem documentos de identificação válidos, como passaporte ou autorização de residência, e, se possível, cópias ou fotos de documentos que comprovem sua vinculação com Portugal, como comprovantes de residência, contratos de trabalho ou decisões judiciais. Essa precaução é essencial, especialmente em abordagens em locais públicos, como ruas e aeroportos, onde os agentes da UNEF estão atuando ativamente.

Direitos e Orientações em Caso de Abordagem

O Consulado reforça que, em caso de detenção ou instauração de processo de afastamento coercitivo pela UNEF ou pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), os brasileiros têm direitos garantidos. É possível apresentar provas de sua ligação cotidiana com Portugal e contestar judicialmente a detenção, com acesso a advogado público e eventual isenção de custas judiciais, disponíveis no Serviço Social ou na Loja do Cidadão mais próxima. Para dúvidas ou assistência, o contato oficial do Consulado é o e-mail cg.lisboa@itamaraty.gov.br.

Contexto da Nova Política

A criação da UNEF faz parte de um pacote de medidas migratórias aprovado em 16 de julho, que endurece as regras para imigrantes em Portugal. Entre as mudanças, estão a restrição de vistos de trabalho a profissionais altamente qualificados, a exigência de dois anos de residência legal para pedidos de reagrupamento familiar (exceto para menores) e o fim da possibilidade de regularização após entrada como turista. Apesar de críticas da oposição e de entidades como a Casa do Brasil em Lisboa, que apontam impactos sociais e econômicos negativos, o governo português defende que as medidas visam um controle mais rigoroso das fronteiras.

Impacto na Comunidade Brasileira

Com 147.262 autorizações de residência concedidas a brasileiros em 2023, segundo a AIMA, e mais de 200 mil inscritos na Segurança Social, os brasileiros são uma força vital na economia portuguesa, especialmente em setores como construção, serviços e tecnologia. No entanto, o endurecimento das políticas migratórias, aliado à sobrecarga nos sistemas de regularização, tem gerado apreensão. Casos recentes, como a deportação de uma brasileira e seu filho no aeroporto de Lisboa, reforçam a necessidade de preparação documental antes de qualquer viagem.

Recomendações do Consulado

  • Documentação sempre em mãos: Porte passaporte válido, comprovantes de hospedagem, passagem de retorno e, se aplicável, vistos ou autorizações de residência.
  • Evite pendências: Certifique-se de que processos de regularização, como manifestações de interesse, estejam concluídos antes de viajar.
  • Consulte as autoridades: Em caso de dúvidas, contate a AIMA ou o Consulado antes de qualquer deslocamento.

A comunidade brasileira em Portugal, que representa 36% dos 1,5 milhão de estrangeiros regularizados no país, enfrenta um momento de adaptação. O Consulado reitera seu compromisso em oferecer assistência jurídica e orientação, mas alerta que não pode interferir diretamente na atuação das autoridades portuguesas, conforme normas internacionais.

Para mais informações, acompanhe as atualizações nas redes sociais do Consulado do Brasil em Lisboa ou envie suas dúvidas para cg.lisboa@itamaraty.gov.br. Fique atento e proteja-se!

By contato@gazetametropolitano.com

Nascido em 1977, em Jundiaí, e cresceu em Cajamar, Alexsandro Assis é capelão, mentor e marceneiro com alma artesã. Formado em marcenaria, lecionou o oficio em Cajamar e, movido pela paixão por história e fé cristã, estuda arqueologia bíblica e teologia. Professor de computação e estudante de Tecnologia da Informação, também é jornalista, fundador do grupo Cajamar Quociente e do portal Gazeta Metropolitana, onde aborda notícias regionais e globais com perspectiva conservadora. Guiado por fé, estoicismo e amor transformador, Alexsandro inspira vidas com seu lema "Viva com propósito". Acompanhe-o no Instagram (@assis_alexsandro) ou em gazetametropolitana.com.

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