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Lei oficializa Julho Dourado para promover saúde animal e prevenir zoonoses
Depositphotos De acordo com a OMS, existem no Brasil mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados A Lei 15.322/26 insere na legislação nacional a campanha Julho Dourado, destinada à…
Lei ajusta regra do Imposto de Renda sobre juros enviados ao exterior
Depositphotos Mudança não cria novo tributo nem amplia a cobrança, mas modifica regras Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.329/26, que corrige distorção…
Comissão aprova exigência de biometria para operações de crédito consignado no serviço público federal
Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos, relator do projeto na comissão A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3705/25,…
Lewandowski deixa Ministério da Justiça sem grandes avanços e com problemas para sucessor
Desde o fracasso da PEC da Segurança e criminalidade como foco das eleições: onde estão desafios para novo ministro com saída de Lewandowski.
Comissão aprova tratamento contínuo pelo SUS para sequelas graves de queimaduras
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Flávia Morais: medida preenche uma lacuna no SUS A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 5593/23,…
Após veto de Lula, senador propõe anistia total para condenados do 8/1
Após Lula vetar o PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) propôs a anistia total aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Bolsonaro pede autorização de Moraes para reduzir a pena lendo livros
Caso seja autorizado, Bolsonaro poderá reduzir quatro dias de pena para cada obra lida e avaliada. DF tem lista de livros autorizados.
Posicionamento do Banco Votorantim para reportagem sobre incêndio na Mata Atlântica
Confira a reportagem completa aqui. Resposta enviada em 9 de dezembro de 2025 1. O Banco Votorantim divulga uma política socioambiental focada em “fomentar o desenvolvimento social por meio de…
Banco Votorantim tenta anular multa por incêndio florestal na Mata Atlântica
O BANCO VOTORANTIM foi multado em R$ 125 mil e teve uma área embargada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) após um incêndio destruir…
Mantida ação penal contra acusado de feminicídio da própria mãe em Minas Gerais
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