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Gilmar Mendes critica atuação externa para criar código de ética para juízes
Ministro diz que magistratura já tem suas próprias regras e que debate acabou inflado sem motivos. Leia na Gazeta do Povo.
Com “puxadinhos” no Orçamento, governo Lula legaliza fracasso do arcabouço fiscal
Confira na Gazeta do Povo: O Orçamento para 2026 sacramenta o fracasso do arcabouço fiscal com despesas por fora da meta
Moraes retoma julgamento de Ramagem após perda do mandato na Câmara
O agora ex-deputado passa a responder por mais crimes atribuídos a ele pela PGR relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023. Leia na Gazeta do Povo.
Moraes intercedeu no BC por banco que contratou sua esposa
Entenda a ligação entre Moraes e Banco Master. Ministro procurou o BC para interceder por banco cliente de sua esposa, alvo de fraude.
Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial
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Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada
Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada
Retrospectiva 2025: aprovado o novo marco legal contra o crime organizado
Depositphotos Proposta aprovada pode beneficiar condenados pelo STF por atos antidemocráticos A Câmara dos Deputados aprovou em 2025, na área de segurança pública, medidas para reduzir a violência no ambiente…
Retrospectiva 2025: aprovada regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida
Depositphotos Morte presumida declarada é um dos motivos da dissolução do casamento Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 7058/17,…
Retrospectiva 2025: aprovada ampliação do acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra
Depositphotos Perda em lavoura de milho A Câmara dos Deputados aprovou em 2025 projeto de lei que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para o…
Retrospectiva 2025: aprovado incentivo para obra de drenagem em município afetado por calamidade
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Lei facilita repasse de recursos federais para obras de drenagem e manejo de água da chuva A Câmara dos Deputados aprovou, em 2025, propostas que buscam facilitar…