STF invalida lei do Rio que obrigava transporte gratuito de animais de suporte em voos
O STF decidiu invalidar uma lei do Estado do Rio que obrigava companhias aéreas a transportar de graça de animais de suporte emocional.
O STF decidiu invalidar uma lei do Estado do Rio que obrigava companhias aéreas a transportar de graça de animais de suporte emocional.