Maior acervo digital de cultura negra do país, a organização Cultne foi reconhecida como manifestação da cultura brasileira. A determinação consta na Lei 15.244/25, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, na terça-feira (28).
A lei determina que o acervo digital da Cultne deve contar com o apoio a programas e recursos para gestão, preservação, memória, manutenção e distribuição, a fim de garantir a valorização da cultura popular e o fomento à cultura negra. Além disso, deve-se possibilitar a transversalidade do conteúdo e o acesso às mais diversas camadas sociais, de modo a viabilizar meios de aprimoramento da educação, comunicação e acesso aos empreendedores de diversas comunidades à sociedade civil.
A nova norma é originária de um projeto de lei apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O PL 2345/23 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2023.
“O Acervo Cultne atua na formação da ampla consciência acerca da defesa do direito à memória e à história afro-brasileira em nosso país. A produção e a preservação de acervos audiovisuais de cultura e lutas negras nos últimos 40 anos, associadas ao diálogo com intelectuais ativistas e acadêmicos, em especial com historiadoras/es negras/os, tem resultado no desenvolvimento de uma experiência única e pioneira de História Pública na sociedade brasileira”, apontou a deputada.