A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, vinculada à Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, promove audiência pública nesta quarta-feira (22) para discutir o pagamento devido a atletas de parte do faturamento gerado por apostas esportivas.
A reunião será realizada no plenário 4, às 14 horas.
O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Caio Vianna (PSD-RJ). Ele explica que a Lei 14.790/23 determina que parte da receita bruta das apostas de quota fixa seja destinada aos atletas brasileiros como contrapartida pelo uso de seus nomes, apelidos esportivos e imagens. “Entretanto, esses pagamentos ainda não estão sendo efetivados”, afirma.
“O tema é urgente, pois os atletas são a base do espetáculo esportivo, mas seguem sem receber a devida contrapartida, enquanto suas imagens continuam sendo amplamente utilizadas nas plataformas de apostas”, acrescenta o parlamentar.