Programa permite renegociar débitos municipais inscritos em dívida ativa, com condições especiais para pessoas físicas, empresas e contribuintes de baixa renda
Quem tem uma dívida com o município de Cajamar e vinha adiando a regularização ganhou uma nova oportunidade. O REFIS 2026 permite a negociação de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, oferecendo diferentes condições de pagamento para pessoas físicas e jurídicas. O prazo para aderir ao programa termina em 18 de dezembro de 2026.
A iniciativa contempla pendências como IPTU, ISS, taxas municipais e outros débitos, possibilitando ao contribuinte escolher, de acordo com as regras do programa, a modalidade de pagamento mais adequada à sua situação. Em determinadas condições, também podem ser concedidos descontos sobre multas e juros.
Mais do que uma oportunidade de parcelar uma dívida, o programa representa uma alternativa para quem precisa reorganizar a vida financeira e voltar a manter sua situação regular perante o município.
REFIS Social amplia possibilidade de negociação
Entre as modalidades disponíveis está o REFIS Social, voltado a contribuintes com débitos de até R$ 4.379,60. Nessa categoria, é possível parcelar a dívida em até 36 vezes, seguindo as condições estabelecidas pela legislação municipal.
A medida pode beneficiar principalmente moradores que acumulam pequenas e médias pendências e encontram dificuldades para quitar o valor de uma só vez.
Para as empresas que estão em recuperação judicial, também existem regras específicas. Nesses casos, os débitos podem ser parcelados em até 120 vezes, conforme os critérios previstos na legislação.
Apesar das facilidades, nem todas as dívidas estão sujeitas aos descontos oferecidos pelo programa. Não há desconto para débitos relacionados à apuração de ISS, ao erário público e referentes ao exercício de 2026.
Atendimento presencial ajuda contribuinte a escolher a melhor opção
Para evitar dúvidas e permitir que cada caso seja analisado de acordo com a situação do contribuinte, a Prefeitura disponibiliza atendimento presencial em diferentes pontos de Cajamar.
O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
Resolve Fácil
Avenida Bento da Silva Bueno, nº 351 – Paraíso
Paço Municipal – Sala “Em Dia”
Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica
Praça José Rodrigues do Nascimento, nº 30 – Centro
Poupatempo de Jordanésia
Rua Vereador José Mendes, nº 88 – Jardim Nova Jordanésia
O contribuinte deve procurar um dos postos oficiais para consultar a situação do débito, verificar as condições disponíveis e formalizar a negociação.
Prazo vai até dezembro
O prazo de adesão ao REFIS 2026 segue até 18 de dezembro. A recomendação para quem pretende aproveitar as condições do programa é não deixar a negociação para os últimos dias, especialmente nos casos que exigem levantamento de informações ou análise da situação cadastral.
A regularização também pode evitar que a dívida permaneça em aberto e siga sujeita aos procedimentos previstos para débitos inscritos em dívida ativa.
Serviço
Para obter informações antes de comparecer a um dos pontos de atendimento, os contribuintes podem entrar em contato com a Prefeitura de Cajamar pelos telefones:
(11) 4010-3588
(11) 4446-0000
Também estão disponíveis os e-mails:
callcenter@cajamar.sp.gov.br
divida.ativa@cajamar.sp.gov.br
O REFIS 2026 é, portanto, uma oportunidade para moradores e empresas que possuem pendências com o município avaliarem suas condições e buscarem uma solução dentro do prazo. Para quem deseja começar 2027 com a situação fiscal mais organizada, o momento de verificar as possibilidades de negociação é agora.
Por Alexsandro Assis
