Iniciativa pioneira da Prefeitura em parceria com o TJ-SP facilita comunicação para surdos e deficientes auditivos, expandindo acesso igualitário aos serviços públicos
São Paulo, 23 de outubro de 2025 – Em um passo decisivo para promover a inclusão e o acesso à Justiça, o Fórum Regional de Itaquera, na zona leste da capital paulista, acaba de receber o Posto de Atendimento Presencial da Central de Intermediação em Libras (PAP-CIL). O serviço, implantado pela Prefeitura de São Paulo, garante comunicação acessível em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pessoas surdas e com deficiência auditiva, eliminando obstáculos no atendimento judiciário.
A novidade é fruto de uma colaboração estratégica entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Desde outubro de 2024, o PAP-CIL já opera em outros cinco fóruns da cidade: Santo Amaro, Lapa, Santana, João Mendes Júnior, Hely Lopes Meirelles e o Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães. Essa expansão reflete um compromisso crescente com a equidade, permitindo que surdos participem ativamente de processos judiciais sem depender de acompanhantes ou improvisos.
No dia a dia, o serviço transforma a experiência no fórum. A tradução simultânea entre a Língua Portuguesa e Libras ocorre por videochamadas em tempo real, criando uma triangulação eficiente entre a pessoa surda, o servidor público e o intérprete profissional. “Isso não é apenas uma ferramenta técnica, mas uma ponte para a cidadania plena”, destaca um representante da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, enfatizando como o sistema agiliza audiências e consultas, reduzindo desigualdades históricas no sistema judiciário.
A Central de Intermediação em Libras (CIL), coordenada pela Prefeitura, já se consolidou como um modelo de sucesso. Com mais de 885 postos instalados em equipamentos públicos por toda a cidade, o programa registrou, até o momento, mais de 22 mil chamadas atendidas, somando cerca de 1.000 horas de comunicação acessível. Esses números ilustram o impacto real: de consultas médicas a atendimentos administrativos, o CIL tem facilitado interações que antes eram limitadas por barreiras linguísticas.
O reconhecimento internacional reforça a relevância da iniciativa. O projeto foi agraciado com o Prêmio de Serviço Público das Nações Unidas (UNPSA), considerado a maior honraria global para excelência em administração pública. Além disso, em 2023, recebeu o prêmio Líderes de Acessibilidade da Hand Talk, e, em 2024, o LATAM Smart Citys Awards, destacando São Paulo como referência em cidades inteligentes e inclusivas.
Especialistas em direitos humanos veem nessa expansão um avanço rumo à implementação plena da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que obriga o poder público a promover acessibilidade. “É um exemplo prático de como parcerias podem transformar políticas em ações concretas, beneficiando uma população estimada em mais de 10 milhões de surdos no Brasil”, comenta uma fonte do TJ-SP envolvida no projeto.
Com a instalação no Fórum de Itaquera, a expectativa é de um aumento no fluxo de atendimentos na zona leste, região com alta densidade populacional e demandas sociais. A Prefeitura planeja continuar ampliando o CIL para outros equipamentos públicos, consolidando São Paulo como uma metrópole mais equânime. Para surdos e deficientes auditivos, o serviço representa não só praticidade, mas dignidade: a Justiça, enfim, fala a mesma língua.
Por Redação do GazetaMetropolitana.com