Informativo destaca data-base para benefícios na execução penal e nulidade de inquirição e interrogatório
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Terceira Turma transfere sessão ordinária de 2 de dezembro para o próximo dia 9, às 10h
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Ministra confirma que obra de Aleijadinho deve ser devolvida a museu de Minas Gerais
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Dia da Justiça: tribunal não terá expediente na próxima segunda-feira (8)
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Quinta e Sexta Turmas antecipam sessões da próxima terça-feira (9) para as 13h
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Comissão aprova evento não competitivo em via pública sem aval de confederação
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Comissão de Saúde debate política nacional de cuidado integral às pessoas com Parkinson
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Comissão aprova obrigatoriedade de exame pré-operatório antes de procedimentos estéticos
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