Pela primeira vez, os feirantes do município passam a contar com a praticidade do mundo digital para realizar o recadastramento anual obrigatório diretamente pelo celular. O procedimento, que antes exigia deslocamento presencial e depois passou a ser feito pelo portal Balcão do Empreendedor, agora está disponível de forma ainda mais ágil pelo App da Prefeitura de Jundiaí, disponível para Android e iOS.
O período de regularização ocorre até o dia 28 de fevereiro de 2026 e é obrigatório para todos os permissionários. Por se tratar de um processo eletrônico, o sistema fica disponível 24 horas por dia durante todo o prazo.
Ao acessar o aplicativo, o feirante deve entrar na aba “Abastecimento”, realizar o login e seguir as orientações para envio da documentação. Um dos diferenciais da nova ferramenta é a possibilidade de captura de imagens em tempo real, permitindo que os documentos sejam fotografados diretamente pela câmera do celular e anexados ao sistema de forma imediata.
A funcionalidade elimina a necessidade de scanner ou de arquivos previamente salvos no aparelho, tornando o processo mais simples, rápido e acessível.
De acordo com o diretor do Departamento de Abastecimento, Ezequiel Melo, a iniciativa representa um avanço importante no atendimento à categoria. “Essa nova ferramenta visa aperfeiçoar o atendimento aos nossos feirantes, reduzindo burocracias e evitando que o contribuinte precise se deslocar até o Paço Municipal. O Governo tem investido constantemente na categoria e essa entrega amplia os mecanismos do nosso aplicativo, permitindo que o processo seja feito com agilidade, a partir da própria residência ou do local de trabalho”, destacou.
A secretária de Agronegócio, Abastecimento e Turismo, Marcela Moro, reforça que a modernização fortalece o diálogo com os feirantes e valoriza o papel das feiras livres na cidade. “As feiras livres fazem parte da identidade de Jundiaí e são fundamentais para o abastecimento, a geração de renda e o fortalecimento da agricultura local. Investir em tecnologia é também investir no cuidado com esses profissionais, oferecendo ferramentas que facilitam o dia a dia e garantem mais eficiência e organização ao serviço público”, afirmou.
Documentação necessária
- CNPJ e comprovante de endereço: somente em caso de alteração;
- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional): do titular e de todos os colaboradores, com aptidão específica para manipulação de alimentos, quando aplicável;
- Relação de colaboradores: nome completo e CPF.
Atenção: o não cumprimento do prazo de recadastramento acarretará multa no valor de R$ 241,31 (1 UFM).
Além do aplicativo, o recadastramento continua disponível pelo site do Balcão do Empreendedor. Para quem preferir atendimento presencial, o Departamento de Abastecimento disponibiliza suporte com computadores e tablets no local.
Dúvidas e informações:
Telefone: (11) 4589-8580
WhatsApp: (11) 91656-8444
Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ