A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará, na quarta-feira (15), audiência pública sobre o Projeto de Lei 2957/24, que propõe a desapropriação, por utilidade pública, da Avibras Indústria Aeroespacial S.A.
O debate será realizado às 11 horas, no plenário 4, a pedido do autor do projeto, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), e da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP).
O objetivo é avaliar os impactos econômicos, fiscais e estratégicos da proposta.
Os deputados ressaltam que a empresa é uma das poucas do país com capacidade tecnológica e industrial voltada ao setor de defesa, responsável pela produção de sistemas de mísseis, foguetes e soluções aeroespaciais.
Eles afirmam ainda que a crise financeira da companhia ameaça milhares de empregos e o domínio nacional sobre tecnologias sensíveis, fundamentais para a autonomia do Brasil em sua política de defesa.
Segundo Boulos, em 2021, o valor da dívida da Avibras era de R$ 641 milhões, a maior parte com a União. “A possibilidade de venda da Avibras a empresas estrangeiras pode prejudicar a segurança nacional e a defesa do Estado”, alerta o deputado.
“Cabe a esse Parlamento agir para indicar uma solução factível ao destino dessa empresa nacional tão importante para o nosso País.”