UM dos principais argumentos enviados pelo governo Lula à administração Donald Trump para evitar sanções, em meio à investigação sobre práticas comerciais desleais relacionadas ao trabalho forçado, vem sendo enfraquecido pelo próprio governo.
No centro dessa polêmica está a Lista Suja do trabalho escravo, o cadastro de empregadores responsabilizados por esse crime, criada em novembro de 2003, no primeiro governo do petista.
A retirada de empresas, como a JBS, da relação pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a demissão do chefe da fiscalização devido à inclusão da BYD no cadastro vêm sendo apontadas pela Inspeção do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho como interferências políticas — o que fragiliza o cadastro.
O caso já está repercutindo na Europa e nos Estados Unidos. Reportagem de ontem do jornal The New York Times resume o tamanho da encrenca em seu título: “Autoridade brasileira incluiu a BYD da China na lista de empresas que praticam trabalho escravo. Em seguida, foi demitida — A demissão do chefe da inspeção do trabalho do Brasil colocou o governo de esquerda do presidente Lula, ex-líder sindical, em uma situação delicada”.
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O Itamaraty contestou a investigação aberta pelo Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, em 12 de março, que apura falhas na proibição de importação de produtos com trabalho escravo pelo Brasil e mais 59 países. A investigação pode resultar na imposição de novas tarifas.
Na resposta, enviada nesta quarta (15) a Jamieson Greer, chefe do USTR, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirma que o Brasil é visto como um “líder global no combate ao trabalho forçado”. O chanceler está certo, uma vez que o importante papel do Brasil nesse campo é corroborado por agências das Nações Unidas, como a Organização Internacional do Trabalho.
Vieira cita a Lista Suja como um elemento fundamental na política brasileira para esse tema, com o objetivo de mostrar que temos mecanismos para evitar a contaminação de nossas cadeias produtivas com esse tipo de exploração.
“Uma característica central do arcabouço brasileiro é a utilização de instrumentos baseados em transparência para reforçar a dissuasão e a conformidade em toda a economia. O Brasil mantém um Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão (comumente referido como ‘lista suja’), que divulga decisões administrativas finais identificando empregadores infratores e suas respectivas unidades ou atividades produtivas”, afirma o documento ao qual o UOL teve acesso.
“Esse cadastro é amplamente utilizado por instituições financeiras e por empresas nacionais e estrangeiras, incluindo grandes compradores e redes varejistas, na realização de avaliações de risco e devida diligência”, conclui.
A lista, de fato, vem sendo consultada, desde 2003, por empresas e bancos do Brasil e do exterior para o gerenciamento de risco, garantindo que não seja necessário o estabelecimento de barreiras setoriais, bastando ações junto aos empregadores relacionados. Mas, para isso, ela precisa manter sua credibilidade dentro e fora do país. E isso vem sendo abalado por decisões tomadas a 350 metros do Itamaraty, no Ministério do Trabalho, que definiu a retirada das empresas na contramão da área técnica.
Responsável pela Lista Suja foi demitido após passagem da BYD pelo cadastro
Quatro dias após a BYD ter sido incluída na Lista Suja, o secretário nacional de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, foi dispensado de suas funções no Ministério do Trabalho e Emprego. A saída foi assinada pela Casa Civil da Presidência da República na última sexta (10). É a ele que se referem não só a reportagem do New York Times, mas também as da agência Reuters e de outros veículos do Brasil e do exterior.
A gigante chinesa dos automóveis elétricos foi inserida na atualização semestral do cadastro no último dia 6, mas obteve decisão liminar da Justiça do Trabalho, sendo retirada dois dias depois. A entrada da montadora na Lista Suja teve repercussão até em Pequim. Instado a comentar sobre o caso, o Ministério das Relações Exteriores chinês afirmou, através de sua porta-voz, que o país exige que suas empresas cumpram as leis.
Questionado, o Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a exoneração do secretário de Inspeção do Trabalho se “trata de ato administrativo de gestão, de prerrogativa de ministro de Estado”. A Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho (SIT) é responsável pela fiscalização de trabalho escravo e pela manutenção do cadastro.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Anafitra) manifestou repúdio à exoneração, vinculou-a à inclusão da BYD na Lista Suja e afirmou, em nota, que “o episódio ocorre em meio a uma sequência de interferências” do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
“O combate ao trabalho escravo é uma política de Estado, não pode ficar sujeito à vontade de governos ou autoridades de ocasião”, afirma Rodrigo Carvalho, auditor fiscal do trabalho e membro da coordenação executiva da associação.
A BYD foi incluída na Lista Suja por ser considerada diretamente responsável por submeter 163 trabalhadores chineses a condições análogas à escravidão durante a construção de sua fábrica em Camaçari (BA). O número foi identificado na primeira operação de fiscalização, realizada por uma força-tarefa em dezembro de 2024.
A questão da BYD, que chamou a atenção dos Estados Unidos e da China para o Brasil, não é ponto fora da curva. Auditores fiscais do trabalho e procuradores do trabalho vêm acusando a atual gestão de interferir no resultado das operações, avocando (chamando para si) a análise de processos administrativos já concluídos pela fiscalização.
Em setembro, Marinho avocou a decisão final sobre a entrada da JBS Aves na Lista Suja, impedindo que ela fosse inserida. Depois, deu ganho de causa à empresa. Também beneficiou outras empresas responsabilizadas pela fiscalização.
Em protesto, auditores fiscais do trabalho chegaram a paralisar resgates de trabalhadores no ano passado, o que afetou a maioria das superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego.
O ministério afirma que a avocação é prerrogativa prevista na CLT para o chefe da pasta. Contudo, procuradores do Ministério Público do Trabalho ouvidos pela reportagem apontam que o uso desse mecanismo é inédito e não foi feito nem durante a gestão Jair Bolsonaro, um crítico aberto ao combate ao trabalho escravo. E discordam dele, avaliando que entra em choque com tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Nomes de pessoas físicas e jurídicas são inseridos na Lista Suja após as autuações que sofreram serem confirmadas. Ou seja, após o empregador ter direito à defesa administrativa em duas instâncias. Em 2020, diante de questionamentos de construtoras, uma decisão do plenário do STF reafirmou a constitucionalidade do cadastro.
Em setembro do ano passado, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, empenhou-se em ajudar o governo Lula a flexibilizar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida, que gerou perda de empregos e prejuízo às empresas, havia sido articulada por Eduardo Bolsonaro e aliados a fim de pressionar o Brasil a não condenar Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. Com forte presença nos EUA, Joesley teve reunião com Trump para tratar do tema.
Agora, ironicamente, uma decisão favorável à empresa de Batista, que ajudou no tarifaço do ano passado, poderá ser usada pelo governo norte-americano para questionar o Brasil sobre a fragilidade da Lista Suja, um dos argumentos centrais apresentados pela diplomacia brasileira para afastar o país de um novo tarifaço.
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