A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre fiscalização dos rompimentos de barragens promove audiência pública nesta terça-feira (21) para discutir os avanços da reparação ambiental na Bacia do Rio Doce.
O debate foi proposto pelo coordenador do colegiado, deputado Rogério Correia (PT-MG), e está marcado para as 14h30, no plenário 14.
O objetivo é avaliar o cumprimento das ações previstas na Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana, firmado em outubro do ano passado.
O deputado lembra que o acordo foi assinado entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, as instituições de justiça e as empresas Vale, BHP e Samarco.
Pelo acordo, as mineradoras vão pagar R$ 132 bilhões para reparar os danos. Desse valor, R$ 100 bilhões serão repassados para entes públicos (União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de municípios afetados que aderiram ao acordo) e devem ser destinados a projetos ambientais e socioeconômicos.
“O debate visa continuar contribuindo para dar maior transparência e garantir que os recursos sejam aplicados em políticas públicas e ações comprometidas com a reparação integral dos municípios da bacia do rio Doce e assegurar que os atingidos sejam reconhecidos e priorizados”, afirma.
Relembre
A comissão acompanha os desdobramentos dos crimes socioambientais ocorridos nas cidades mineiras de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), após o rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro. Os desastres deixaram quase 300 mortos e causaram sérios danos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em Mariana, deixou 19 mortos e provocou imenso impacto econômico, social e ambiental no vale do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Já o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, deixou mais de 270 mortos e afetou a bacia do rio Paraopeba, afluente do São Francisco.