PELA QUARTA VEZ em seis meses, o Ministro do Trabalho — Luiz Marinho — chamou para si próprio a palavra final sobre uma fiscalização e anulou um auto de infração que responsabilizava a LCM Construção por trabalho escravo em uma obra no estado de Goiás.
“Campeã do asfalto” no terceiro mandato de Lula, a empreiteira de Minas Gerais tem ao menos R$ 8,3 bilhões em contratos assinados com o governo federal, e é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de superfaturamento e formação de cartel, segundo reportagem de O Globo.
Ao jornal, a empresa negou irregularidades e afirmou que sua “capacidade técnica” a levou ao topo do ranking das obras pagas pelo poder público federal. A empreiteira informou ainda que vem esclarecendo “questionamentos sobre suas atividades” aos órgãos competentes.
Com a decisão de Marinho, oficializada em 31 de março, a LCM deixou de ser incluída na última atualização da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, publicada na segunda-feira (6).
O cadastro oficial do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) torna públicos os dados de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas pela prática. A relação é usada pelo setor produtivo e por instituições financeiras em análises de risco e serve de baliza para a concessão de financiamentos, por exemplo.
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MPT e entidades da sociedade civil veem risco de ‘politização’ do combate ao trabalho escravo no país
Segundo o sistema de consulta pública da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Marinho fez uso da chamada “avocação”, no último dia de março, para anular um auto de infração contra a LCM. O instrumento confere ao ministro o poder de desfazer atos administrativos de servidores da pasta.
Conforme apurado pela Repórter Brasil, o auto de infração apontava um consórcio liderado pela LCM como responsável pela submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, durante fiscalização ocorrida entre março e abril de 2025, em Goiás.
Antes da LCM, a JBS Aves, a Santa Colomba Agropecuária e a Apaeb (Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal) já haviam tido seus casos tratados individualmente pelo ministro, que impediu a inclusão dos nomes na Lista Suja.
Entidades da sociedade civil e o MPT (Ministério Público do Trabalho) — órgão autônomo, sem vinculação com o governo federal — têm contestado as avocações feitas por Marinho, por enxergarem risco de politização do sistema de combate ao trabalho escravo.
“Estamos diante de um precedente extremamente perigoso: empresas com grande porte econômico podem ter seus casos de trabalho escravo retirados da esfera técnica e transferidos para negociação política”, afirmou Luciano Aragão, procurador do MPT, em entrevista concedida à Repórter Brasil em setembro de 2025.
O que dizem o Ministério do Trabalho e a LCM Construção
Procurado, o MTE não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
Em posicionamentos anteriores sobre o tema, a assessoria de imprensa da pasta justificou as avocações afirmando que o ministro “exerceu sua prerrogativa legal” com o objetivo de “garantir segurança jurídica e reforçar o trabalho dos auditores-fiscais do Trabalho, evitando problemas futuros na Justiça e assegurando que as ações continuem firmes e eficazes”.
Em nota, a LCM afirma que “a anulação total do auto de infração pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego foi uma decisão absolutamente técnica e objetiva, que restabeleceu a verdade sob o devido processo legal em contraditório, mediante o acolhimento da defesa da empresa, apresentada nos termos da lei”.
O posicionamento sustenta ainda que a empresa “registra profundo respeito pelo MTE pela importante atividade de combate ao trabalho análogo à escravidão, sem nunca descurar da imprescindível garantia da ampla defesa, que permitiu neste caso o reconhecimento do equívoco do auto de infração mediante a sua anulação total”.
Auditores fiscais entregaram cargos em protesto contra decisão de Marinho
Além de críticas de entidades da sociedade civil e de uma ação judicial movida pelo MPT contra as avocações que retiraram as empresas da Lista Suja do Trabalho Escravo, a cúpula do Ministério do Trabalho também vem enfrentando resistências internas na pasta.
Em setembro, auditores fiscais do MTE deixaram cargos de coordenação regional de combate ao trabalho escravo em todo o país. A renúncia coletiva foi um protesto contra a decisão de Marinho de puxar para si próprio a decisão final sobre o caso da JBS Aves.
A inexistência de um coordenador regional não inviabiliza, mas prejudica e atrasa o planejamento de operações de resgate de trabalhadores e a articulação com outros órgãos públicos envolvidos nessas ações, como a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho.
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