Projeto permite rescindir sentença baseada em lei inexistente
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Denise Pessôa, autora da proposta O Projeto de Lei 6206/25, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), prevê a possibilidade de rescisão de sentença fundada em precedente ou…
Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Soraya Santos: “Há um desequilíbrio no sistema de Justiça” O Projeto de Lei 6415/25, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), institui a Política Nacional de…
Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Any Ortiz, autora da proposta O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos…
Ministro do Trabalho anula autuação da JBS Aves por trabalho escravo em granja fornecedora
O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, Luiz Marinho, anulou os autos de infração que responsabilizavam a JBS Aves, do grupo JBS, por condições análogas às de escravo em granjas fornecedoras…
Investimento ‘verde’ na Caramuru cita fornecedores autuados por desmate
NA OFERTA PÚBLICA de um título financeiro “verde” disponibilizado a investidores do mercado de capitais, a fabricante de alimentos e biodiesel Caramuru listou três fornecedores com embargos ambientais aplicados pelo…
Posicionamentos para a matéria sobre o CRA ‘verde’
Leia a reportagem completa aqui Caramuru 19 de dezembro de 2025 A Caramuru Alimentos esclarece que nenhuma propriedade pertencente aos produtores citados possuía qualquer embargo no Ibama no momento da…
Faltando um dia para grande festa Cidade Prepara Celebração Histórica de 67 Anos com Shows Nacionais e Ações Solidárias
Evento no Boiódromo promete unir música, cultura e comunidade em um dia inesquecível para moradores e visitantes Cajamar, SP – Faltando apenas um dia para o grande evento, a cidade…
Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: sem privilégios para quem comete estupro O Projeto de Lei 6950/25 proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro.…
Indígenas ocupam balsa de soja no rio Tapajós contra privatização de hidrovias
O PROTESTO INDÍGENA no terminal da Cargill avançou para o leito do Tapajós nesta quinta-feira (19). Cerca de 400 pessoas, em quatro barcos, interceptaram uma embarcação que transportava grãos no…
Ex-príncipe Andrew é preso no Reino Unido e caso reacende escândalos que abalaram a monarquia britânica
Detenção do irmão do Rei Charles III ocorre após investigação sobre troca de relatórios e possíveis conexões com Jeffrey Epstein; condenação pode resultar em prisão perpétua. A emissora britânica BBC…