QUATRO DIAS após a BYD ter sido incluída na Lista Suja do Trabalho Escravo do governo federal, o secretário nacional de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, foi dispensado de suas funções no Ministério do Trabalho e Emprego. A saída foi assinada pela Casa Civil da Presidência da República, na sexta (10), e publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União.
A gigante chinesa dos automóveis elétricos foi inserida na atualização semestral do cadastro no último dia 6, mas obteve decisão liminar da Justiça do Trabalho, sendo retirada dois dias depois. A entrada da montadora na Lista Suja teve repercussão até em Pequim. Instado a comentar sobre o caso, o Ministério das Relações Exteriores chinês afirmou que o país atribui grande importância à proteção dos direitos dos trabalhadores e exige que suas empresas cumpram as leis.
A reportagem procurou o Ministério do Trabalho e Emprego, órgão ao qual a secretaria está subordinada, em busca de uma posição. O texto será atualizado assim que ela for enviada.
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A SIT (Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho) é responsável pela fiscalização do cumprimento das normas e leis em território nacional, resultando na autuação dos infratores, aplicação de multas e, eventualmente, interdição de estabelecimentos que coloquem em risco a vida de pessoas. Entre as atribuições, está o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.
A Anafitra (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) manifestou repúdio à exoneração, vinculou-a à inclusão da BYD na Lista Suja e afirmou, em nota, que “o episódio ocorre em meio a uma sequência de interferências” do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
“O combate ao trabalho escravo é uma política de Estado, não pode ficar sujeito à vontade de governos ou autoridades de ocasião”, afirma Rodrigo Carvalho, auditor fiscal do trabalho e membro da coordenação executiva da associação.
O Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) também publicou nota, informando a saída do secretário, agradecendo o apoio às demandas apresentadas pela categoria.
Fiscais resgataram 163 chineses de obra da BYD na Bahia
O cadastro de empregadores responsabilizados por mão de obra análoga à de escravo, a chamada Lista Suja, é atualizado semestralmente pela SIT desde novembro de 2003, quando foi criado. Nela, são inseridas as empresas e pessoas físicas cujas autuações foram confirmadas após o empregador ter direito à defesa administrativa em duas instâncias.
Na atualização de abril, 169 novos nomes foram incluídos, totalizando 613 empregadores. A relação é considerada pela ONU um dos mais relevantes instrumentos de combate ao trabalho escravo no mundo.
A BYD foi incluída na Lista Suja por ser considerada diretamente responsável por submeter 163 trabalhadores chineses a condições análogas à escravidão durante a construção de sua fábrica em Camaçari (BA). O número foi identificado na primeira operação de fiscalização, realizada por uma força-tarefa em dezembro de 2024. Posteriormente, com o avanço das apurações, o total de trabalhadores resgatados chegou a 224.
Os auditores fiscais do MTE não acataram a alegação da empresa de que os trabalhadores eram de uma empresa terceirizada e, portanto, não estavam sob sua responsabilidade. Também apontaram a montadora chinesa como a empregadora dos trabalhadores resgatados e afirmam que a companhia estabeleceu vínculo empregatício direto com eles.
Segundo a fiscalização, contratos analisados previam jornada de dez horas por dia, seis dias por semana, com possibilidade de extensão — o que levaria a uma jornada semanal de 60 a 70 horas, muito maior do que o limite legal no Brasil, de 44 horas.
Também foram constatadas condições degradantes nos alojamentos. Um deles contava com um único vaso sanitário para 31 trabalhadores. Segundo a fiscalização, muitos dormiam sem colchões. Também não havia armários: os alimentos se misturavam a roupas e pertences pessoais, criando um ambiente insalubre.
A BYD foi procurada pela Repórter Brasil no momento da inclusão no cadastro, mas não respondeu. Dois dias depois, o juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, suspendeu a inclusão na lista, afirmando não ver vínculo da empresa com os trabalhadores, apontando que o STF reconhece a legalidade da terceirização e vendo risco de prejuízo à montadora se permanecesse no cadastro. O mercado usa a lista como referência para o gerenciamento de risco de seus negócios.
Ministro do Trabalho passou a dar a palavra final, gerando críticas
Auditores fiscais do trabalho vêm acusando a gestão do ministro Luiz Marinho de interferir no resultado das operações, o que beneficiou empresas responsabilizadas por esse crime, como a JBS. Uma paralisação dos resgates de trabalhadores chegou a ocorrer no ano passado, afetando a maioria das superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego.
Em setembro, Marinho havia avocado a decisão final sobre a entrada da JBS Aves na Lista Suja. Ou seja, chamou para si a análise de processos administrativos já concluídos pela fiscalização, impedindo a publicação dos nomes das empresas no cadastro.
O ministério afirma que a avocação é prerrogativa prevista na CLT para o chefe da pasta. Contudo, o Ministério Público do Trabalho afirma que isso entra em choque com tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Vale lembrar que, em setembro do ano passado, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, empenhou-se em ajudar o governo Lula a flexibilizar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos, de Donald Trump, a produtos brasileiros. A medida, que gerou perda de empregos e prejuízo às empresas, havia sido articulada pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados a fim de pressionar o Brasil a não condenar Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. Com forte presença nos EUA, Joesley teve reunião com Trump para tratar do tema.
Outras três pessoas jurídicas vieram na sequência, beneficiadas pela mesma decisão, mas por razões diferentes.
Em visita ao Brasil no ano passado, o relator especial da ONU para formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata, recomendou ao país garantir que não houvesse interferência política em questões relacionadas à Lista Suja.
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