Ministro do STF terá prazo de 21 dias para responder ao processo apresentado pelas plataformas americanas; caso contrário, empresas poderão pedir revelia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi oficialmente notificado pela Justiça dos Estados Unidos para responder a uma ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump.
A informação ganhou repercussão internacional após o advogado Martin de Luca, representante das empresas, confirmar publicamente a intimação judicial na noite deste domingo (24). Segundo ele, a notificação foi enviada por e-mail, conforme determinação de um tribunal federal norte-americano.
De acordo com os documentos divulgados pelo advogado, Moraes terá um prazo de até 21 dias para apresentar resposta formal à petição inicial. Caso não haja manifestação dentro do período estipulado, as empresas poderão solicitar à Justiça americana o chamado “registro de revelia”, mecanismo jurídico que permite o prosseguimento do processo mesmo sem a participação da defesa.
A movimentação judicial eleva ainda mais a tensão envolvendo decisões recentes do ministro brasileiro relacionadas às plataformas digitais e ao combate à desinformação. Nos últimos anos, Alexandre de Moraes passou a ocupar posição central em investigações sobre ataques às instituições democráticas, disseminação de fake news e atuação de grupos extremistas nas redes sociais.
A Rumble, plataforma conhecida por defender políticas amplas de liberdade de expressão, já entrou em rota de colisão com decisões do Judiciário brasileiro anteriormente. A empresa frequentemente critica medidas judiciais que determinam remoção de conteúdos, bloqueio de contas e suspensão de perfis em redes sociais.
Já a Trump Media & Technology Group, companhia ligada ao entorno político de Donald Trump, também tem adotado um discurso fortemente voltado à defesa da liberdade de expressão nas plataformas digitais, especialmente após episódios envolvendo restrições e suspensões de perfis políticos em redes sociais nos Estados Unidos.
Embora o conteúdo integral da ação ainda gere debates jurídicos e políticos, especialistas avaliam que o caso pode abrir um novo capítulo nas discussões internacionais sobre os limites da jurisdição entre países e o alcance de decisões judiciais envolvendo empresas globais de tecnologia.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não havia divulgado posicionamento oficial sobre a notificação. O episódio, no entanto, já provoca forte repercussão política e jurídica tanto no Brasil quanto no exterior, especialmente por envolver um dos ministros mais influentes da Suprema Corte brasileira e empresas ligadas ao cenário político norte-americano.
Nos bastidores, o caso é acompanhado com atenção por analistas, juristas e representantes do setor de tecnologia, que observam possíveis impactos diplomáticos e institucionais da disputa judicial internacional.
Por Alexsandro Assis
