MAIS DE 30 grandes empresas compraram, nos últimos anos, R$ 48 bilhões em insumos de fornecedores flagrados por trabalho escravo. Parte dessas companhias assinou acordos para prevenir o crime em suas cadeias produtivas, enquanto outras foram levadas à Justiça para adotar providências.
Esses são os resultados da primeira fase do projeto Reação em Cadeia, anunciados nesta quarta-feira (29) pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). O projeto foi criado em 2020 numa tentativa da Procuradoria de responsabilizar empresas envolvidas, direta ou indiretamente, com trabalho análogo ao de escravo em cadeias produtivas no Brasil.
“A gente conseguiu demonstrar que, ao longo de anos, boa parte dessas empresas adquire mercadorias de empregadores escravocratas e não adotam o mínimo de cuidado que seria de se esperar para empresas que são multinacionais, grandes indústrias”, afirma o coordenador do projeto, o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, em coletiva de imprensa na sede do órgão, em Brasília.
Segundo os dados apresentados, foram produzidos mais de 30 relatórios técnicos de rastreamento, abrangendo nove setores econômicos estratégicos da economia brasileira.
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Entre os segmentos identificados estão alimentos e setor supermercadista, agropecuária, soja, etanol, indústria do aço, indústria têxtil e construção civil. O relatório também menciona, na zona rural, atividades como pecuária, carvoejamento para siderurgia, cafeicultura, produção de etanol, cultivo de soja, extração de sisal e mandioca. Nos centros urbanos, o trabalho escravo é mais presente na indústria têxtil e na construção civil.
As informações se referem aos anos de 2024 e 2025, período em que o projeto deixou de ser apenas um diagnóstico sobre cadeias produtivas e passou a ter também uma dimensão investigativa, com ajuizamento de ações e assinatura de acordos.
O relatório da primeira fase aponta que mais de 50 empresas foram formalmente notificadas para prestar esclarecimentos sobre transações comerciais com fornecedores flagrados em situação de trabalho escravo. O volume financeiro rastreado ultrapassa R$ 48 bilhões em operações comerciais entre essas empresas no topo da cadeia e os fornecedores incluídos na chamada Lista Suja do Trabalho Escravo — cadastro publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego com os dados de empregadores responsabilizados administrativamente pela prática.
Entre as empresas citadas estão o frigorífico JBS e a trading de grãos Cargill, alvos de ações civis públicas. Aparece também a siderúrgica Viena, que firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Procuradoria — a empresa era compradora de uma carvoaria no Maranhão onde um trabalhador foi amarrado e açoitado, em caso revelado pela Repórter Brasil.
A Repórter Brasil procurou as empresas citadas no início da tarde desta quarta e aguarda posicionamento. Veja a lista completa de companhias no relatório do MPT.
O material aponta ainda que duas redes supermercadistas movimentaram mais de R$ 40 bilhões em aquisições junto a fornecedores com trabalho escravo identificado. Distribuidoras de combustíveis compraram mais de R$ 1,8 bilhão em etanol de usinas flagradas. Na siderurgia, as transações rastreadas superaram R$ 1,2 bilhão. No têxtil, grandes varejistas de moda movimentaram mais de R$ 126 milhões com fornecedores vinculados à prática.
“O salto desse projeto é justamente conseguir responsabilizar essas grandes indústrias, essas grandes marcas, essas multinacionais e mostrar que a legislação brasileira tem vários dispositivos que permitem essa responsabilização e imputar esse dever de devida diligência a essas empresas”, aponta Ilan.
O coordenador nacional de combate ao trabalho escravo (Conaete) do MPT, Luciano Aragão, explica que o Reação em Cadeia não parte de uma escolha prévia por grandes marcas. “O critério é a identificação de quem compra, direta ou indiretamente, produtos de fornecedores comprovadamente flagrados com trabalho escravo. Ao seguir esse rastro comercial, o projeto chegou a companhias com peso significativo em suas cadeias produtivas”, assinala.
Programa quer responsabilizar empresas no topo das cadeias produtivas flagradas com trabalho escravo
Lançado em novembro de 2020, o programa tem como objetivo difundir entre procuradores e procuradoras do Trabalho instrumentos jurídicos para responsabilizar empresas que controlam cadeias produtivas nas quais são constatadas graves violações de direitos humanos, como o trabalho escravo. A iniciativa tem previsão de conclusão em 2027.
Segundo o MPT, o Reação em Cadeia busca deslocar o foco principal da fiscalização. Em vez de olhar apenas para o local onde ocorre o flagrante — uma fazenda, uma oficina, uma pedreira ou um alojamento precário —, o MPT segue o caminho do produto para identificar quem se beneficia economicamente da atividade explorada.
De acordo com os procuradores, muitas vezes, a grande empresa não é quem mantém diretamente trabalhadores sem salário, em alojamentos degradantes, submetidos a dívidas ilegais ou a jornadas exaustivas. Mas pode ser ela quem compra, financia, coordena, pressiona preços, definindo padrões de produção ou se beneficiando comercialmente do produto obtido por meio dessas violações.
“Por deslocar a responsabilização para além do empregador direto e envolver também os segmentos econômicos beneficiados pela exploração, acredito no projeto como um degrau a mais que as instituições públicas e também os segmentos econômicos envolvidos podem dar no sentido da plena efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirma a procuradora-geral do Trabalho em exercício, Teresa Basteiro.
A procuradora do Trabalho Tatiana Bivar lembra que o ajuizamento das ações não encerra a possibilidade de negociação com as empresas.
“É importante deixar claro que, mesmo nos casos em que as empresas já respondem a ações civis públicas, a possibilidade de diálogo permanece aberta. A qualquer momento, podemos chegar a um consenso e converter essa ação em um acordo”, diz.
MPT cita “jogo dos CNPJs” para beneficiar os flagrados com trabalho escravo
O chamado “jogo dos CNPJs” descrito pelo MPT mostra como a cadeia produtiva pode se reorganizar para preservar o fluxo comercial mesmo depois de flagrantes de trabalho escravo. Quando um fornecedor é exposto ou incluído na Lista Suja, a produção pode passar a ser faturada por outra empresa, com novo CNPJ, embora permaneça ligada ao mesmo grupo econômico, aos mesmos responsáveis ou à mesma estrutura produtiva. Na prática, a troca formal do fornecedor cria uma aparência de regularidade, mas não rompe necessariamente o vínculo econômico com a exploração.
“Há um padrão: quando um empregador é flagrado e entra na Lista Suja, grandes empresas que estão no topo da cadeia simplesmente trocam as peças e seguem comprando dentro da mesma lógica produtiva”, ressalta Ilan Fonseca.
A procuradora Teresa Basteiro reforça que o combate ao trabalho escravo em cadeias produtivas depende de controle social, pressão da sociedade e atuação da mídia.
“A imprensa tem um papel fundamental de levar essas informações à sociedade. Quando a população adota uma postura de não permitir, de não comprar ou evitar produtos que tenham se originado em práticas muito precárias, que envolvam exploração e aviltamento da mão de obra, a tendência é as empresas ajustarem suas condutas e trazerem seus programas de compliance para uma prática mais profunda”, avalia.
Luciano Aragão ressalta ainda a importância da atuação de outros órgãos e de outras instâncias do próprio MPT no combate ao trabalho análogo ao escravo.
“Essa luta não é só do MPT. Há outras frentes atuando nessa agenda, como os auditores-fiscais do trabalho no Executivo, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. O próprio MPT mantém outras iniciativas”, conclui.
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